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Procuradores da prefeitura criticam projetos que tramitam na Câmara

Os 2 projetos de isenção de ISS são do vereador Roberto Duarte

Quando descobriram que na Câmara de Vereadores tramitavam dois projetos de lei de isenção de impostos, os procuradores da prefeitura de Rio Branco reagiram e criticaram seriamente as matérias. O alvo foi o vereador Roberto Duarte (PMDB), autor dos projetos e o mais ferrenho opositor ao prefeito Marcus Alexandre.

O parlamentar quer a isençao do ISS (Imposto Sobre Serviço) para taxistas, mototaxistas e motofreteiros e a queda de 50% da taxa da coleta de lixo. Essas isenções retirariam mais de R$ 2 milhões dos cofres do município.

O conselho de procuradores emitiu uma nota explicando que qualquer renuncia de receita precisa do estudo de impacto orçamentário e financeiro. “Estudo que o vereador não apresentou e nem analisou o prejuízo para os projetos e programas do município”, disse Pascal Khalil, procurador geral do município.

Roberto Duarte, também divulgou uma nota criticando a posição dos procuradores. “Antes de o projeto ser analisado e aprovado a prefeitura está se manifestando, e isso significa entrar na atribuição de outro poder. Não adiante, vou manter meu projeto pois é considerado legal”, declarou.

Já Khalil, nega que queira legislar ou fazer qualquer intervenção no que é discutido na câmara. “O que se discute é a inconstitucionalidade da lei. Vereador não pode apresentar materia que gere custos ao município”, explicou. 

O vereador defende a tese de que estão atacando seus projetos porque faz parte da opoisção. “Várias outras matérias inconstitucionais já deram entrada na câmara, inclusive do executivo, e nem por isso os procuradores se manifestaram antes de serem analisadas e votadas pelo legislativo”, ponderou.

 

Quando descobriram que na Câmara de Vereadores tramitavam dois projetos de lei de isenção de impostos, os procuradores da prefeitura de Rio Branco reagiram e criticaram seriamente as matérias. O alvo foi o vereador Roberto Duarte (PMDB), autor dos projetos e o mais ferrenho opositor ao prefeito Marcus Alexandre.

O parlamentar quer a isençao do ISS (Imposto Sobre Serviço) para taxistas, mototaxistas e motofreteiros e a queda de 50% da taxa da coleta de lixo. Essas isenções retirariam mais de R$ 2 milhões dos cofres do município.

O conselho de procuradores emitiu uma nota explicando que qualquer renuncia de receita precisa do estudo de impacto orçamentário e financeiro. “Estudo que o vereador não apresentou e nem analisou o prejuízo para os projetos e programas do município”, disse Pascal Kalil, procurador geral do município.

Roberto Duarte, também divulgou uma nota criticando a posição dos procuradores. “Antes de o projeto ser analisado e aprovado a prefeitura está se manifestando, e isso significa entrar na atribuição de outro poder. Não adiante, vou manter meu projeto pois é considerado legal”, declarou.

Já Kalil, nega que queira legislar ou fazer qualquer intervenção no que é discutido na câmara. “O que se discute é a inconstitucionalidade da lei. Vereador não pode apresentar materia que gere custos ao município”, explicou.

O vereador defende a tese de que estão atacando seus projetos porque faz parte da opoisção. “Várias outras matérias inconstitucionais já deram entrada na câmara, inclusive do executivo, e nem por isso os procuradores se manifestaram antes de serem analisadas e votadas pelo legislativo”, ponderou.

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