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Projeto de Eber Machado altera lei que prejudicava taxistas

Profissionais do interior do estado são os mais beneficiados

Um projeto apresentado pelo deputado estadual Eber Machado (PSDC) solucionou o impasse que existia sobre a lei nº 2.731, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Acre.

De acordo com essa lei, os taxistas da região do Alto Acre estavam proibidos de pegar passageiros na cidade de Rio Branco, podendo voltar apenas com os mesmos que traziam à capital.

A lei considerava ainda clandestino o serviço de transporte rodoviário remunerado de passageiros realizado por pessoa física ou jurídica, em veículo que não possuía concessão.

Aprovado por unanimidade, o projeto apresentado por Eber Machado altera os artigos 84 e 85 da lei, que penalizava os taxistas e donos de vans. “É um projeto que vai garantir a manutenção do trabalho de centenas de pais de família. Fizemos a adequação desta lei que lesava os trabalhadores”, diz Eber Machado.

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