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Projeto de Lei exige sinalização em caixas coletoras

Acidentes com vítima fatais têm ocorrido

Projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Rio Branco vai exigir que as empresas que trabalham com caixas coletoras de entulho e lixo passem a ter sinalização e evitem acidentes como o que aconteceu nesse final de semana: uma pessoa morreu depois de bater com a moto em uma dessas caixas.

Outros acidentes vêm acontecendo com as caixas estacionárias que geralmente ficam no meio da rua se nenhuma sinalização.
De acordo com o PL do vereador Célio Gadelha (PSDB), as empresas proprietárias dessas caixas coletoras que efetuam coleta de entulho em obras de construção civil e lixo terão a obrigação de colocar sinalizador padronizado nas caixas estacionárias.

O parlamentar apresentou a matéria que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Conforme o texto, as caixas deverão ser sinalizadas com faixa de cor reflexiva, previamente padronizadas pela Prefeitura de Rio Branco.

“Assim garante mais visibilidade, principalmente no horário noturno, sendo de responsabilidade das empresas proprietárias a conservação das faixas e da prefeitura a fiscalização das empresas”, indagou. Segundo o vereador são vários casos de acidentes registrados com as caixas por falta de sinalização.

A fiscalização pelo cumprimento da Lei e a aplicação das sanções ficarão a cargo do Poder Executivo. Em caso de descumprimento, a prefeitura pode aplicar advertências e multas e até a cassação do alvará de funcionamento.

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