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Governo não paga empresa que fornece tornozeleira

Presos estariam sendo liberados sem fiscalização

O promotor, Tales Fonseca, da Promotoria da Segurança Pública denuncia que desde 2018 o governo do Estado não paga a empresa que fornece as tornozeleira eletrônicas ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC).

Por conta disso, pelo menos 50 detentos do regime fecharam que migraram para o semiaberto foram liberados esta semana dos presídios direto para as ruas sem qualquer fiscalização.

“Desde 2018 as parcelas não foram pagas e a empresa bloqueou o fornecimento das tornozeleiras eletrônicas. E tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), a 56, que fala “onde não há estabelecimento prisional adequado, não pode se manter o condenado no regime mais gravoso” então a justiça está soltando do regime fechado para o semiaberto os presos, é claro, que estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão, sem nenhum tipo de fiscalização”, disse o Promotor da Promotoria da Segurança Pública, Tales Fonseca.

Anteriormente, o governo do Estado tinha a disposição dos detentos do regime semiaberto à unidade UP4, conhecida como “Papudinha”, onde os presos passavam o dia na rua e dormiam na UP4. Com a interdição do local, por falta de segurança, o IAPEN passou a adotar 100% o regime de monitoramento desde o ano passado.

“Antes a gente tinha esse estabelecimento que os reeducandos ficavam durante o dia trabalhando e se recolhiam durante a noite. Por não existir esse estabelecimento foram colocadas as tornozeleiras eletrônicas para fazer a fiscalização e atualmente, essa semana, começou essa ausência de tornozeleira”, explicou o promotor.

A denúncia pode gerar uma crise ainda maior na segurança pública já que os presos que estavam no regime fechado e imigraram para o semiaberto ficarão livres sem qualquer monitoramento.

“Essa semana a gente soltou mais ou menos uns 50 sem nenhum tipo de fiscalização e isso é muito grave porque pode impactar diretamente na segurança pública”, falou o promotor, Tales Fonseca.

O Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), Lucas Gomes, garante que está ciente do problema e que o governo do Estado trabalha para solucionar a falta de pagamento junto a empresa responsável pelo sistema.

“A gente tem negociado com a empresa, mas são dívidas da outra gestão. A Controladoria Geral do Estado já está em posse dessas contas e estamos tentando uma negociação mais amigável para que a gente não tenha uma suspensão total do serviço”, disse o diretor.

Gomes acredita que até a próxima semana já tenha uma resolução efetiva do problema. “Já estamos em diálogo com a Casa Civil, Secretaria da Fazenda, o próprio Governador já está ciente dessa problemática. O IAPEN herdou uma dívida de mais de 14 milhões no qual inclui esse fornecimento de tornozeleira eletrônicas, mas a gente tem uma prioridade na segurança pública e por isso acredita-se que na próxima semana já se tenha uma resolução definitiva desse caso”, concluiu o diretor-presidente.

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