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Proposta do novo Código Penal é discutida na OAB/Acre

Senador Pedro Taques detalhou trabalhos da comissão 

Foi realizada nesta quinta-feira (07), na sede da OAB/Acre, uma audiência pública sobre o novo Código Penal brasileiro. O relator do novo código, Senador Pedro Taques foi convidado para expor os trabalhos da comissão que trata do tema.

A audiência pública foi promovida pelo Vice-presidente do Senado e da comissão de reforma do Código Penal, Jorge Viana e o presidente da OAB/Acre, Marcos Vinícius. O evento foi prestigiado por grande número de autoridades do Estado, principalmente do campo jurídico.

O Senador Pedro Taques, que é relator do novo código, fez uma exposição sobre os trabalhos da comissão de reforma. “Debatendo com juízes, promotores, advogados e entidades sociais certamente haveremos de encontrar um ponto de equilíbrio para que o Brasil tenha uma boa lei e que a gente possa sair definitivamente dessa posição vergonhosa de sermos um dos países mais violentos do mundo”, disse o Senador Jorge Viana.

A reforma do código editado em 1940 inclui temas polêmicos como: ampliação das possibilidades de aborto, descriminalização do uso de drogas e criminalização da homofobia.

Representante da comissão de justiça e direitos humanos da câmara federal, a Deputada Antônia Lúcia também participou da audiência. Ela destacou que entre os pontos preocupantes que a comissão discute, estão os altos índices de estupro e a maioridade penal. Temas que devem ser tratados com mudanças com a revisão do código.

Segundo o Senador Taques, o Brasil precisa de um código penal de acordo com a realidade atual. “A parte especial (do código) em 1984 foi de um período escuro no país, de ditadura e hoje vivemos em um Estado que é democrático e de direito, social, em que alguns bens que possuem a dignidade penal precisam ser preservados e tem que ser penalizada sua proteção com maior força”, disse.

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