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Prorrogação da Zona Franca de Manaus é aprovada no Senado

Redução de IPI será 95% até 2024

Foi aprovada no Senado Federal a emenda à Constituição que prorroga o prazo da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira, 16. A emenda foi aprovada em dois turnos pelos senadores. Antes de ir ao plenário, a emenda foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os senadores também aprovaram urgência para o PLC 61/2014, que prorroga o benefício estabelecido pela Lei 8.248/1991 de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de informática.

Pelo texto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), até 2024 valerá a redução de 80%. Em 2025 e 2026, a redução será de 75%; e, de 2027 a 2029, de 70%. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019).

No caso dos bens e serviços de informática produzidos nas regiões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. Em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e, de 2017 a 2029, de 85%.

O benefício foi criado para estimular a implantação de empresas do setor em estados que não contavam com incentivos regionais. A redução do IPI vale para as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.

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