Lei foi sancionada pelo governador no diário desta quinta-feira
O governador Gladson Cameli sancionou na edição desta quinta-feira (15), do Diário Oficial do Estado (DOE), medidas punitivas para quem desrespeitar a ordem de prioridades na vacinação contra a covid-19.
Segundo a nova lei, quem descumprir a ordem de imunização terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil, além de indenizar o estado com o valor de compra da vacina.
As mesmas medidas punitivas também serão aplicadas para quem permite, facilita ou aplica a vacina em pessoa fora da ordem de prioridades. A lei começa a valer a partir da data de publicação.
Autoria
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Jenilson Leite do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
“O projeto de lei tem um objetivo claro, que é garantir a vacinação daquelas pessoas com mais vulnerabilidade que são os nossos idosos e pessoas com doença crônica, que uma vez em contato com o vírus tem uma maior facilidade para adoecer e morrer” explica o parlamentar.
“O ideal seria que toda a população já estivesse vacinada, não está acontecendo porque o Governo tardou na negociação e na compra das vacinas. Com isso precisamos ficar fazendo leis como essas para garantir o direito dos mais vulneráveis quando o ideal seria todo mundo estar vacinado” enfatiza o deputado Jenilson.
O parlamentar também disse que irá adicionar uma ementa para que os valores adquiridos com as multas sejam destinados a compra de máscaras e sejam entregues nas unidades de saúde e distribuído para população de baixa renda.