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Resolução do Contran pode ser revogada pelo governo federal

Mudanças para tirar ou renovar CNH desagradaram população

A resolução 726, do Conselho Nacional de trânsito (Contran) que altera as regras da primeira habilitação, ou mesmo renovação, gerou revolta de condutores de todo o país. Entre as mudanças, está a obrigação de realizar curso teórico e prova para renovar o documento, além do exame médico.

Mas diante da repercussão negativa da decisão, o governo federal publicou nota dizendo que vai revogar a medida, que ainda não entrou em vigor.

Conforme o procurador jurídico do Detran-Acre, Fábio Ferreira, essa decisão ainda não foi oficializada. “Por hora nós só temos a declaração do ministro, mas não temos nenhum ato que demonstre a revogação dessa norma.”

A nova regra também altera os cursos teóricos de moto e moto que agora deverão ser separados, exige aplicação de aula e exame de moto em via pública e aumenta a carga horária para se habilitar de 45 para 65 horas.

“A resolução ela tem uma extensa programação de alteração no processo de formação de condutores. Se ela resolução entrar em vigor, nós teremos que colocar em prática, independente dessa questão do curso de aperfeiçoamento ou não,” completou Ferreira.

A resolução com todas essas alterações deveria entrar em vigor no dia 5 de junho. Com a revogação anunciada pelo governo federal, as regras devem continuar como já estão.

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