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Projeto cria Política Nacional de Busca de Desaparecidos

Prioridade na busca e localização de desaparecidos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com a previsão de ações articuladas e a reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (18), em edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto (PL 6699/09), transformado na Lei 13.812/19, teve apenas um veto: Bolsonaro excluiu o artigo que previa a regulamentação da lei, pelo governo, no prazo de 90 dias. Segundo ele, o prazo imposto pelo Congresso Nacional desrespeita o princípio da interdependência e harmonia entre os poderes, previsto na Constituição.

A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado Duarte Nogueira, atual prefeito de Ribeirão Preto (SP). A versão aprovada pela Câmara, em 2017, e pelo Senado, em fevereiro último, foi relatada pela então deputada, atual senadora, Eliziane Gama (PPS-MA).

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