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Secretaria de Saúde não prestou contas de recursos para ONGs

Secretário não explicou uma diferença de R$ 5 mi, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fazer diligência na Secretaria Estadual de Saúde para investigar recursos que foram passados para organizações não governamentais e que não prestaram contas.

O ano da investigação é 2007, quando a secretaria era dirigida pelo médico Oswaldo Leal.  Na época foram repassados R$ 16 milhões  para ONGs que trabalhavam em programas preventivos. Na hora de prestar contas, o secretário  não explicou uma diferença de R$ 5 milhões.

Além desse problema, Oswaldo Leal teria contratado vários servidores sem concurso público, usando grupos de trabalho, e nas contas das obras da secretaria, haviam várias divergências.

O Ministério Público Especial de Contas pediu a irregularidade das contas e multa ao gestor, mas, a relatora do processo, conselheira Naluh Gouveia, defendeu que tudo estava regular. O presidente em exercício do TCE,  Antônio Malheiro, conseguiu evitar um atrito entre o Ministério Público e a conselheira, ao pedir uma diligência nas contas da secretaria.

O Ministério Público ainda pode entrar com um recurso. A diligência à Secretaria de Saúde pode fazer com que o processo fique mais um período na prateleira do TCE.

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