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Secretário Municipal de Saúde emite nota sobre UPA’s

Resposta à intenção do Estado de passar UPA’s ao Município

Durante coletiva concedida à imprensa na manhã de ontem, a secretária Estadual de Saúde, Mônica Feres, teria dito que o Estado tem intenção de passar os cuidados das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) à prefeitura de Rio Branco.

Diante de tal afirmação, o secretário Municipal de Saúde, Oteniel Almeida, se manifestou através de nota.

No documento o secretário informou que a intenção não foi discutida com os gestores municipais. Explicou ainda que a prefeitura tem mantido os serviços da atenção básica e “está contribuindo para a efetivação do direito à assistência em saúde da população da nossa capital”, disse o secretário em nota.

Nota de Esclarecimento

A respeito da notícia de que a Sra. Secretária de Estado de Saúde intenciona repassar as UPAs para a Prefeitura de Rio Branco, vimos esclarecer que:

1 – Até o momento não houve tratativa sobre esse assunto ou qualquer outro com a Sra. Secretária de Estado de Saúde;

2 – A municipalização de qualquer serviço na área de saúde precisa ser pactuada entre as esferas de governo;

3 – Neste momento, todos os esforços da Prefeitura de Rio Branco estão voltados para o fortalecimento da Atenção Básica, que é o que compete atualmente ao Município de Rio Branco;

4 – Ao focar os esforços na melhoria da assistência prestada pelas Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs), Policlínica Barral y Barral e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPs), a gestão municipal está contribuindo para a efetivação do direito à assistência em saúde da população da nossa capital.

Por último, em prol do bem coletivo, a gestão municipal confia que a atual divisão de competências no sistema público de saúde seja respeitada e que não incorra em transferência de responsabilidades que afetaria sobremaneira a capacidade do Município no atendimento da assistência básica em saúde.

Oteniel Almeida
Secretário Municipal de Saúde

Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco

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