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Senado aprova série de mudanças no CTB

Aumento do prazo de renovação da CNH está entre as alterações

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), por 46 votos a 21, o projeto que altera diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entre as mudanças está o aumenta do prazo para renovação da carteira de motorista. Também há o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Validade da CNH

O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade.

A lei

Depois de sancionada pela Presidência da República, a lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

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