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“A legislação foi rasgada e a Constituição jogada no lixo”, diz promotor

Rodrigo Curti diz não saber “aonde querem chegar”

Uma recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, gerou polêmica. Para as eleições deste ano, ministério público e polícia federal só podem investigar crimes eleitorais se tiverem a autorização de um juiz.

O tema foi discutido no ‘Gazeta Entrevista’ da última quarta-feira, 15. Durante participação no programa, o promotor eleitoral Rodrigo Curti mostrou-se surpreso e ao mesmo tempo contrário a decisão dos ministros do TSE.

“Simplesmente a legislação foi rasgada e a Constituição jogada no lixo”, expressou. Curti ainda classificou a decisão como absurda e falou que o MP, a partir de agora, fica de mãos atadas. Pois a autorização pode levar dias e isso atrapalha o processo de investigação.

Para Curti, esta medida traz desarmonia entre os poderes. O promotor lembrou a derrubada da Pec 37, que após pressão popular durante as manifestações foi derrubada no Congresso Nacional. O projeto, caso aprovado, limitaria o poder de investigação do órgão.

“Quanto mais gente para investigar corrupto, melhor para a população”, enfatizou. Rodrigo ainda acrescentou que a medida gera uma sensação de impunidade: “todo criminoso fica satisfeito quando não se investiga crimes.”

Questionado sobre quem seria o maior beneficiado com a resolução, Curti preferiu não expor conotação política ao assunto. “Não sei até aonde querem chegar com essa proibição”, argumentou. Uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, ADI, deve ser apresentada em breve para colocar fim à polêmica medida do TSE.

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