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Bittar protocola PEC que muda regra para escolha no STF

Ideia é blindar o Poder Judiciário da influência política

Deputado Márcio Bittar protocolou hoje na Câmara Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que a PEC oferece às instituições a oportunidade de apresentar o seu candidato.

As mudanças propostas, de acordo com o 1º secretário, define a forma como o presidente da República deve indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal. A ideia é evitar possíveis ataques junto à lisura das decisões dos magistrados.

Na justificativa da proposta, Márcio Bittar argumenta que se uma determinada força política eternizar-se no Poder, a composição do Supremo refletira apenas a vontade dessa força política. Cita como exemplo que oito dos 11 ministros atuais foram indicados pelo ex-presidente Lula e a presidente Dilma Roussef.
 
Bittar quer que as 11 vagas da Corte sejam divididas da seguinte forma: cinco ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e quatro escolhidos entre advogados e integrantes dos ministérios públicos da União e dos Estados.
 
De acordo com o parlamentar, a ideia é aperfeiçoar e blindar o Poder Judiciário da influência política.

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