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STF julga caso dos Ashaninka contra madeireiros ilegais

Batalha dura mais de três décadas na justiça 

Nesta quinta-feira (28), o povo Ashaninka, da Terra Indígena Kampa, Rio Amônia, enfrenta mais uma etapa da batalha que dura mais três décadas contra os madeireiros Marmud Cameli, Abraão Cândido e Orleir Cameli.

Nos anos 80, a denúncia é de que família Cameli desmatou ilegalmente extensas áreas de madeira de lei no território dos Ashaninka. A ação criminosa abriu dezenas de
quilômetros de estradas e ramais na mata, afetando mais de ¼ da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, que fica no município de Marechal Thaumartugo no Acre, na fronteira do Brasil-Peru.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que estará em pauta no STF nesta quinta-feira foi movida após denúncia da Associação APIWTXA, dos Ashaninka.

De lá para cá foi julgada em três instâncias, na Justiça Federal do Acre, no Tribunal Regional da 1ª Região em Brasília e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todas elas deram pareceres favoráveis aos indígenas, sendo que os ministros do STJ condenaram os réus ao pagamento de uma indenização (cerca de 30 milhões de reais) aos Ashaninka e à União.

Agora o STF irá julgar o recurso da família Cameli, revogando sua própria decisão anterior, que rejeitava o recurso dos réus. A família do atual governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, pede no recurso a prescrição do dano ambiental, que já teve sua imprescritibilidade reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na época da invasão e da derrubada ilegal de árvores no território tradicionalmente ocupado pelos Ashaninka do Rio Amônia, Francisco Piyãko tinha 15 anos. Ele faz parte da delegação Ashaninka que está em Brasília para o julgamentono STF e diz que os Ashaninkas nunca desistirão dessa luta, pois “a derrubada da floresta é crime não só contra o nosso povo, mas contra toda a humanidade”.

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