TCE condena ex-secretário do Acre a devolver pagamento indevido

Membros da corte condenaram Mauro Sérgio à devolução do valor R$ 25 mil

Os membros da corte superior do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiram pela condenação do ex-secretário de Educação do Acre. Mauro Sérgio era investigado pela aquisição de livros didáticos feita numa carona de licitação realizada por prefeituras do interior do Amazonas. O advogado dele chegou a alegar que o contrato havia sido firmado antes de Mauro Sérgio assumir o cargo.

Na época, por meio da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes (SEE), foi realizada uma compra de 22 mil kits de livros para a Educação de Jovens e Adultos. As investigações apontaram irregularidades, como falta de exigência de licitação e pagamento indevido, caracterizando superfaturamento.

O valor do pagamento indevido foi de R$ 25 mil em 876 unidades do livro “Entre Sol e chuva”. Foi calculado um superfaturamento de quase R$ 417 mil. Com base nessa constatação, os membros da corte condenaram o ex-secretário à devolução do valor, além do pagamento de multa de 50% do valor a ser devolvido.

Agora, a decisão do Tribunal de Contas do Estado será encaminhada ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para conhecimento e que as medidas cabíveis sejam tomadas.

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