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TCE condena prefeito do Bujari a pagar mais R$28 mil

Multa por contratação irregular de servidores

O prefeito do Bujari, Romualdo Araújo, está colecionando multas junto ao Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada foi condenado a pagar R$ 14.280,00, nessa sexta-feira (2) outras duas multas que somadas ultrapassam os R$ 28.000,00.

O motivo nos três casos é o mesmo: contratação irregular de servidores.

No ano passado, o prefeito lançou um concurso simplificado para contratação de servidores para a área de saúde e educação. Na época o Tribunal de Contas proibiu o prefeito de fazer novas contratações. Ele estava gastando 58% dos recursos do município com a folha de pagamento quando a lei de responsabilidade fiscal proíbe que passe dos 54%.

O prefeito então conseguiu na Justiça derrubar a medida cautelar do Tribunal de Contas e fez as contratações.

Em uma nova inspeção os conselheiros decidiram multar o prefeito Romualdo. O gestor não conseguiu comprovar se realmente precisava das contratações.

A conselheira Naluh Gouveia até tentou mostrar que o prefeito precisava dos novos contratados por que tinha um quadro deficitário de servidores como médicos e enfermeiros. “Eu entendo o problema do prefeito. Ele tinha 10 mil moradores no município e apenas um médico, por isso precisou fazer o concurso. O problema é que só vamos punir o gestor um ano depois do fato e das contratações. Como vão ficar essas pessoas?”, interrogou.

Mas, Naluh foi vencida, e os outros conselheiros determinaram duas multas ao prefeito, cada uma de R$ 14.280,00 e ainda determinaram que ele reduza os gastos com a folha de pagamento.

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