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TCE pode condenar ex-diretor do Depasa por má execução de obra

Processo referente a pavimentação das ruas de Feijó

Na sessão realizada hoje (24) no Tribunal de Contas o assunto foi à contratação de uma empresa para terraplanagem de várias ruas em Feijó. Naquele período, o diretor do Depasa era Gildo César, que agora pode ser condenado a devolver R$ 218 mil ao governo federal por má execução de obra.

De acordo com o edital que tratava da obra, as vias deveriam receber a pavimentação de tijolo maciço, mas eram tão fracos que se quebraram quando os primeiros veículos passaram. Gildo César pode ser responsabilizado pelo prejuízo já que atestou o recebimento da obra. Poucos dias depois, as mesmas ruas estavam cheias de buraco.

O Ministério Público de Contas descobriu que não havia o projeto básico das obras e todo material usado era de má qualidade, além disso, as sarjetas não foram concluídas.

Como entendeu por má prestação na execução da obra, o MPEC pediu a devolução de R$ 218 mil por parte do Depasa Gildo César.

A relatora do processo, Naluh Gouveia, não levou muito em consideração a denúncia do MPEC, no parecer alegou que não era necessário a apresentação do projeto básico, já que as obras foram concluídas, mesmo de péssima qualidade.

A conselheira Naluh Gouveia votou pela aprovação das contas do gestor e ele não precisaria ressarcir o erário.

Só que outros conselheiros já estavam prontos para condenar Gildo César, e para evitar uma discussão, naquele momento, o conselheiro Antônio Malheiro pediu vistas ao processo que deve ser analisado e votado na próxima semana.

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