Conselheiros aplicaram multas e ainda pediram devolução de valores
Dois ex-prefeitos e um atual se deram mal durante o análise da prestação de contas. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, multaram, e ainda pediram devolução de recursos.
No município de Santa Rosa, os conselheiros querem saber onde foi parar um barco hospitalar, adquirido através de um convênio com o governo federal. O sumiço foi notado depois que TCE foi inspecionar um decreto emergencial, aprovado pelo prefeito Rivelino da Silva Mota, em janeiro do ano passado.
Com a desculpa de que o município estava em situação precária, bolou uma forma de fazer gastos sem licitação. Por sorte, apenas alugou um caminhão, antes que o Tribunal de Contas pedisse a suspensão do decreto.
Já o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Randson de Almeida, que foi afastado do cargo, acusado de desvio de recursos, aplicou apenas 6,6% do orçamento na Educação, quando a Constituição determina 25%. Ele fez compras de quase R$ 5 milhões reais sem fazer licitação. Deixou em dívidas, de um ano para o outro, mais R$ 5,7 milhões, só que na conta da prefeitura não exista esse dinheiro. O resultado é que Randson naturalmente teve as contas reprovadas e vai ter que devolver R$ 5,7 milhões, além das multas.
Outro ex-prefeito que foi multado e corre o risco de devolver dinheiro é José Maria Rodrigues, de Porto Acre. O relator encontrou diversos problemas na prestação de contas de 2010, pediu a condenação, mas na hora do voto do conselheiro, Ronald Polanco pediu vista ao processo.