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Consumo de energia inferior a 100kw/mês será isento de ICMS

Pelo menos 103 mil famílias serão beneficiadas no Acre

O anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo governador Tião Viana, em entrevista coletiva no Gabinete Civil do Governo. A partir deste mês ficam isentas da cobrança de ICMS na conta de energia todas a unidades consumidoras que ficarem abaixo de 100 kilowatts  de consumo mensal.

Antes eram isentas apenas a unidades que consumiam até 50 kilowatts por mês. Agora o número de famílias beneficiadas com a isenção do ICMS na conta de luz passa de 52 mil para 103 mil. É quase o dobro, algo em torno de 50% da população do estado, segundo os cálculos do governo.

“Essas famílias não pagarão mais seus tributos na área de energia. O estado brasileiro que mais alcançou uma faixa de redução tributária chegou a 90 kilowatts e nós estamos fazendo além disso. E isso envolve muita responsabilidade, muito estudo fiscal, muito zelo, e olhar para a população que mais tem necessidade de uma proteção tributária”, afirmou o governador .

No Acre, quem consumia até 100 kilowatts de energia por mês pagava 12,5% de ICMS no valor da conta. Com esse percentual deixando de ser cobrado a partir deste mês, a conta de luz vai ficar mais barata.

Mas atualmente existem denúncias de que em mais da metade das unidades consumidoras do estado a Eletrobrás não faz a leitura mensal para medir o consumo daquela unidade. O cálculo da conta é feito com base na média anual de consumo. Isso pode prejudicar os consumidores que quiserem a partir deste mês economizar energia para entrar na faixa de consumo isenta de ICMS.

O consumidor precisa ficar atento, exigir da Eletrobrás que faça a leitura mensal do consumo, e acompanhar todos os meses os números na conta, para verificar se atingiu a faixa de isenção do ICMS.

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