02-07-2019 tre

TRF decide anular aumento da taxa de energia que seria de 21%

Decisão ainda pode ser revogada

Na tarde de ontem (1°), no auditório da Defensoria Pública do Estado, defensores públicos do estado, o defensor público da União, deputados membros da CPI da Energia na Aleac e movimentos sociais, discutiram a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cancelar o reajuste da taxa de energia em pouco mais de 21%.Três pontos foram fundamentais para a decisão do TRF: ausência de audiência pública; tempo hábil para que os conselheiros pudessem dar o parecer; e falta de capacitação desses conselheiros.

Apesar da decisão favorável ao consumidor acriano, a defensora pública Juliana Caubianco, ponderou que decisão pode ser revogada, “por enquanto o que nós tivemos foi uma sentença de mérito encerrando a discussão em primeiro grau, em que o juiz decidiu anular o procedimento que culminou com o reajuste da tarifa de energia, porém essa decisão ainda é passível de recurso. Então até segunda ordem essa decisão tem seus efeitos suspensos. O que seria essa segunda ordem? Seria a modificação da decisão do presidente do TRF ou o transito em julgado da sentença.”

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