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Vereadores perdem poder de gerir verba indenizatória

Mudança veio após orientação do Tribunal de Contas do Estado

O clima não anda muito bem entre a mesa diretora e alguns vereadores de Rio Branco depois que o presidente Roger Correia mudou as regras da verba indenizatória.

Agora, os parlamentares não vão poder gastar como bem entendem o repasse mensal de R$ 12 mil. Tudo agora deve ser licitado e por funcionários da Câmara.

A verba indenizatória deve ser usada  para locação de gabinete; de veículo; gastos com combustíveis, telefone, impressos e material de consumo.

Até o início deste ano, eles determinavam como e onde gastariam esse dinheiro. As novas regras impostas tiram esse poder dos vereadores. O parlamentar vai apenas informar o que ele precisa e a Mesa Diretora então providencia.

Para cada gasto há um teto que deve ser respeitado. Se passar do valor, o parlamentar paga do próprio bolso. O presidente da Mesa Diretora disse que a  mudança veio depois de uma reunião com Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

A verba indenizatória sempre foi alvo de denuncias. Com a Mesa Diretora licitando os processos fica mais claro os gastos e evita que os vereadores possam inventar despesas para desviar dinheiro da verba.

Outra mudança anunciada pelo vereador Roger Correia é quanto a verba de assessoria.  Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais para contratar assessores. Os salários variam de R$ 1 mil a 4,5, no entanto tem um condicionante: não pode passar do número de oito assessores.

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