Deverá ser votado, no bojo das mais de 100 matérias ainda pendentes na Casa, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Walter Prado, que determina a pensão especial a todos os ex-deputados constituintes, no valor de 10 salários mínimos.

Jorge Viana

Em pronunciamento no Senado Federal, o senador acriano Jorge Viana (PT) defendeu o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Projeto de lei

O senador apresentou um projeto de lei neste sentido, mas a proposta não foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Justificativa

Para justificar o pedido, Viana se baseou na Constituição que especifica que só podem participar das eleições quem vota e quem é votado.

Combate à corrupção

Viana também defendeu a aprovação de dois projetos que ele apresentou ao Senado e que visam combater a corrupção: o que fixa limites de gastos para os candidatos nas eleições e o que criminaliza o caixa 2, com penas de cinco a dez anos de cadeia.

Sessão solene

Os deputados estaduais deixaram de lado, na sessão de quarta-feira, a votação dos projetos pendentes na Casa. Motivo: a realização de uma sessão solene para o lançamento do CD do coral da Aleac.

Absurdo

O presidente da Aleac, Élson Santiago (PEN), peca pela bondade que tem. Está certo que a ideia do CD é interessante. Agora, suspender a votação em decorrência de um lançamento, chega a ser o cúmulo do absurdo.

Falando na Aleac

Deverá ser votado, no bojo das mais de 100 matérias ainda pendentes na Casa, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Walter Prado, que determina a pensão especial a todos os ex-deputados constituintes, no valor de 10 salários mínimos.

Quem pode?

Proposto pelo ex-deputado Manoel Machado, o projeto, se aprovado, dará direito à pensão apenas os deputados constituintes que não exerçam funções no âmbito do Estado do Acre e no País e que não recebam outro tipo de pensão oriunda de cargos eletivos.

Na mira

Até o momento, Manoel Machado conseguiu oito assinaturas (coeficiente mínimo) para que o projeto chegue ao plenário para a votação. A expectativa é de que o deputado Walter Prado apresente a matéria na sessão desta quinta-feira, 11.

Absurdo

A esperança é que os deputados estaduais tenham a decência de não aprovar esse projeto. Imoral é o mínimo que se pode chamá-lo.

Definidos

Por enquanto, estão praticamente definidos na futura mesa diretora da Aleac, os deputados Ney Amorim (PT) na presidência e o Manoel Moraes (PSB), na primeira secretaria.

No jogo

O deputado eleito Daniel Zen (PT) me disse ontem que não foi definido ainda se será o Líder do PT ou Líder do Governo, na Aleac, mas a missão que lhe for dada pelo partido vai acatar.

Preparado

O fato é que qualquer que seja a função designada a Zen, ele o fará da melhor forma possível. Além de ser muito competente, ele é preparado.

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Governador Tião Viana prometeu para a próxima terça-feira, 16, o anúncio do secretariado. Segundo ele, alguns novos nomes vão substituir aqueles que preferem deixar o governo para trilhar outros caminhos.

Critérios

A escolha dos novos nomes, de acordo com o governador Tião Viana, será pautada em critérios que incluem postura ilibada, competência, trabalho prestado e sensibilidade para se dedicar à gestão e às pessoas.

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