Intervenção
A Câmara de Vereadores de Manoel Urbano aprovou na manhã de ontem um requerimento do vereador Jefferson Magalhães (PHS) que pede a intervenção estadual no município.
Caos
De acordo com o parlamentar, o caos administrativo instalado no município originou o pedido de intervenção.
Manifesto
A população de Manoel Urbano ocupou as ruas no último fim de semana, pedindo o impeachment do prefeito Ale Araújo (DEM). Os manifestantes afirmam que estariam sofrendo com o abandono, a falta de recuperando as ruas, de coleta de lixo e falta de atendimento básico de saúde.
Decreto
De acordo com a Constituição do Estado do Acre, a intervenção em Município só poderia ser autorizada através de um decreto do governador Sebastião Viana, com o aval dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Decreto II
O decreto de intervenção nomeará o interventor e especificará o prazo de vigência, não superior a cento e vinte dias, e as condições de execução dos objetos da medida extrema.
Interventor
O interventor deverá prestar contas de sua administração à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, sob as mesmas condições estabelecidas para o prefeito municipal.
Reassume
Cessados os motivos da intervenção ou findo o prazo legal, a autoridade afastada reassumirá as suas funções, sem prejuízo da apuração administrativa, civil ou criminal decorrente dos seus atos.
Impeachment?
Interessante se houver algum militante petista pedindo o impeachment do prefeito de Manoel Urbano. Ou o pau que se dá em Chico não se dá mais em Francisco?
Abandono
O líder do PSDB na Aleac, deputado Luiz Gonzaga, afirma que o governo tem sido omisso na recuperação e manutenção de ramais e que por conta deste fato a produção do Acre está comprometida.
De quem é a culpa?
O tucano frisa que o Departamento de Estrada e Rodagens do Acre (Deracre) não tem recuperado os ramais e que o Estado faz um jogo de tentar colocar a responsabilidade nas gestões municipais.
Cego?
O deputado Jonas Lima (PT), defensor “cego” do projeto da Frente Popular afirma, de pé junto, que a culpa é dos municípios. O deputado chegou ao cúmulo de dizer que os deputados da oposição compartilham da mesma culpa que os prefeitos. Oi?
Isso mesmo
Correto está o deputado Jairo Carvalho quando afirma que a recuperação dos ramais é prerrogativa do Estado. Não adianta jogar a bola nos prefeitos quando o dono é o Estado. Totalmente sem nexo a afirmação de Jonas.