Recesso longo
Os deputados estaduais entram em recesso no dia 15 de dezembro e só retomam o trabalho legislativo no dia 16 de fevereiro de 2016. O próximo ano promete ser de pouco trabalho legislativo, uma vez que os 24 deputados estarão mais empenhados em se fortalecer politicamente através da eleição de prefeitos e vereadores.
Base dividida
A sessão legislativa desta terça-feira registrou divergências interessantes na base de sustentação do governo. Enquanto o líder do governo destacou o crescimento da economia acriana, o colega de base, Jenilson Lopes, ressaltou a pobreza do estado dependente dos repasses federais. Ambos estavam fazendo a defesa do governo.
Base dividida II
Mas, foi o deputado comunista que reagiu de pronto à crítica de outro parlamentar da base de sustentação. Raimundinho da Saúde (PTN) usou a tribuna da casa para dizer que a “A Saúde está na UTI”. Jenilson pulou e retrucou que, apesar dos problemas, o sistema público de Saúde no Acre ainda é melhor que no resto do país.
Disputa
Bastou a deputada Maria Antônia (PROS) usar a tribuna para pedir um minuto de silêncio em memória das vítimas dos ataques terroristas em Paris, para o deputado Jairo Carvalho (PSD) sucedê-la pedindo por sua vez um minuto de silêncio para as vítimas da barragem que rompeu em Minas Gerais.
Traíras
Deputado Gerlen Diniz (PP) nominou os deputados federais que votaram a favor da MP 688, que repassa a responsabilidade do risco de geração de energia elétrica para os consumidores e prevê o aumento da tarifa de energia elétrica sempre que o nível dos rios baixar. Segundo ele, Sibá Machado, Raimundo Angelim e Léo Britto (PT) e, César Messias (PSB), votaram a favor. O resto da bancada foi contra.
Nomeações
Apesar das passeatas dos aprovados em concursos que nunca foram convocados e das críticas da oposição, o Governo do Estado continua nomeando cargos comissionados “no balde”. O Diário Oficial desta terça-feira traz nada menos que 140 novas nomeações para funções gratificadas.
Técnica x “Política”
O que leva um governante a gastar energia com nomeações em plena metade do segundo mandato, em um cenário de crise? É óbvio que nomeações com critérios técnicos estão longe do Diário Oficial nessa altura do mandato. E assim o Acre véi segue o rumo da economia do holerite.
Erro
Alguém errou e errou feio nessa questão da morte do assassino Lucimar Bezerra, linchado em uma delegacia do Bujari. Ele estava sob a tutela do Estado que deveria preservar a vida do assassino para que a Justiça pudesse julgá-lo.
Erro II
O secretário de Estado de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, não assume o erro. Calcula que o número de policiais (quatro civis e três militares, além do delegado) era suficiente para garantir a vida do assassino. Vê-se que não foi. Os fatos mostram. “Não tinha como impedir a ação de 50 pessoas”, justifica.
Avaliação
A gestão em Segurança Pública exige tomada de decisões rápidas e com bom senso. É evidente que a barbaridade cometida pelo assassino Lucimar Bezerra no Ramal Antimary trouxe uma comoção popular. Uma delegacia coma a do Bujari não garante segurança nem para que rouba picolé imagine quem mata uma criança de seis meses, estupra e mata e estripa uma jovem de 23 anos.
Roteiros de vida
Não se trata de querer fazer defesa de assassino. O que o assassino Lucimar fez não tem justificativa. Seria necessária punição severa, mas o rito da Justiça deveria ser seguido, obedecido, mas o Estado não garantiu isso. Amanda, de seis meses, e a mãe dela, de 23 anos, foram assassinadas em um roteiro já previsível uma vez que a moça já havia denunciado ameaça de estupro.
Roteiros de vida II
Se alguma previsibilidade do assassinato das mulheres já era possível, imagine-se o de Lucimar…!
Estado de Direito
Ok! Vamos aceitar o argumento de buteco e seguir o senso comum: “fez-se Justiça” assassinando dentro da delegacia o monstro que matou mãe e filha. A partir de agora, qual vai ser o critério para matar quem está sob a tutela do Estado? Como a Justiça vai poder julgar?
Estado do Direito II
Lucimar era uma pessoa que estava sendo investigada. Cometeu atos bárbaros, confessou em delegacia: estuprou, matou uma mulher. Matou um bebê de seis meses, estripou, ocultou cadáver. Todos esses crimes estão previsto em lei. O Estado não permitiu que o processo fosse respeitado. Não é um argumento simpático. O senso comum pede outro olhar.
MP?
O MP disse que vai investigar. Então, tá. E as corregedorias? Hummm…