Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020
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Política

Lei garante atendimento prioritário a quem faz tratamento oncológico

Governo divulgou outras duas leis relacionadas à saúde

A primeira página do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14) traz algumas leis relacionadas à saúde.

Entre elas, a lei que dá direito ao atendimento prioritário às pessoas que fazem tratamento oncológico (contra qualquer tipo de câncer). Além disso, os estabelecimentos públicos estaduais, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e privados de prestação de serviço de qualquer natureza.

Segundo o autônomo José Faria, que tem uma filha de 10 anos que faz tratamento contra a doença, a lei vai ajudar principalmente nos momentos em que a menina está mais debilitada, “pode ajudar, é mais fácil pra gente ser atendido mais rápido, é melhor.”

O governo também autorizou o Poder Executivo a criar um aplicativo para celular que seja possível marcar consultas e exames na rede pública estadual de saúde. A data para o app entre em funcionando não foi definida.

Por fim, o Estado também criou a lei que dá direito a mulheres de realizarem exame para detectar trombofilia precedente a prescrição de anticoncepcionais femininos no Estado do Acre.

Para ter direito ao exame, a mulher precisa atender a alguns critérios, são eles: I-histórico pessoal ou familiar de tromboembolismo venoso; II - trombose antes dos cinquenta anos na ausência de fatos de riscos transitórios; Ill - tromboembolismo recorrente; IV - trombose atípica (mesentérica, esplênica, hepática, renal, cerebral); V - parente do 1º grau com mutação específica; e VI - patologia obstétrica, exceto trombofilia adquirida (Síndrome do Anticorpo Antifosfolipídeo - SAF).

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