Segunda-Feira, 25 de Maio de 2020
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Câmara Federal define novo valor para auxílio emergencial

Benefício de R$600 aguarda aprovação do Senado

O auxilio emergencial no valor de R$600 foi aprovado nesta quinta-feira (26) de forma virtual pela Câmara Federal, inicialmente o pagamento seria de R$ 200. O benefício só deve valer após ser votado pelo Senado, na semana que vem.

A medida é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Enquanto durar a epidemia, o governo federal poderá prorrogar o benefício.

Trabalhadores informais poderão receber o auxílio por três meses, e até duas pessoas da mesma família podem acumular o benefício. As mães que são chefe de família, duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.

Para receber o auxílio, os interessados devem: ser microempreendedor individual (MEI); ter contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Requisitos para receber o benefício:

- Ser maior de 18 anos de idade;

- Não ter emprego formal;

- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

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