Quinta-Feira, 06 de Agosto de 2020
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Política

MPAC ajuíza ação civil contra a Prefeitura de Tarauacá

Gestão municipal estaria mantendo cemitério clandestino

O Ministério Público do Estado Acre (MPAC) ingressou com ação civil pública contra o município de Tarauacá por manter um cemitério clandestino na cidade. A iniciativa é da promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, que requer à comarca do Tarauacá, pedido de tutela de urgência, para a paralisação de qualquer ação ou atividade de sepultamento na área adquirida pela Prefeitura para este fim.

O cemitério clandestino fica localizado no anel viário da BR-364, próximo à unidade do Instituto Federal do Acre no município. Sem condições para comprar caixões, famílias carentes começaram a enterrar os entes queridos no local, ainda no ano de 1998.

A promotora que ajuizou a ação destaca os riscos causados ao meio ambiente e a saúde pública, visto que não há licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental do local.

O MP acreano pede a responsabilização do município pelas normas que tutelam o meio ambiente, colocando em risco a saúde da coletividade e o equilíbrio do meio ambiente e que seja dimensionado o dano moral coletivo.

Pede também a concessão de tutela antecipada para proibir o sepultamento de corpos de vítimas fatais, sob pena do pagamento de multa diária, e ainda a condenação da gestão municipal ao pagamento de indenização por danos causados ao meio ambiente, e aplicação de multa no valor de cem mil reais.

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