Domingo, 20 de Setembro de 2020
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Política

Governo Federal anuncia regras para teletrabalho

Medidas, por enquanto, são para servidores federais

O Executivo anunciou novas regras de teletrabalho para servidores federais que devem valer após a pandemia de covid-19.

Segundo as novas normas, o funcionário deve ficar disponível por telefone, responder e-mails e comparecer presencialmente sempre que solicitado. O servidor só poderá optar pelo teletrabalho se sua função puder ser adaptada a essa modalidade.

No Senado, um projeto (PL 3.512/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) detalha as obrigações do empregador no teletrabalho, como fornecer a infraestrutura adequada para a atividade e custear despesas com telefone e internet para o chamado home office.

As regras do governo federal, porém, preveem que esses gastos devem correr por conta do servidor. "O teletrabalho é uma realidade que veio para ficar. Eu defendo que a legislação se adapte para proteger o trabalhador", afirmou Contarato.

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