Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2021
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Política

STF decide que amante não tem direito à pensão por morte

Corte reafirmou que o Brasil é um país monogâmico

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.

O caso analisado teve origem no Estado de Sergipe. O tema dividia a jurisprudência, foi julgado em plenário virtual e vai servir de orientação para os demais tribunais do Brasil.

A corte reafirmou que o país é monogâmico, ou seja, uma forma de relacionamento em que um indivíduo tem apenas um parceiro seja sexual ou romântico.

A decisão foi por seis votos a cinco. Todos os ministros já apresentaram seus votos, mas a votação termina oficialmente na sexta-feira (18). Até lá, qualquer um dos 11 dos ministros pode alterar o voto.

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