Para a presidente da Associação de Moradores do Portal do Ipê, a Prefeitura de Rio Branco quer transferir para as associações uma obrigação dela
A Câmara de Vereadores de Rio Branco está com um Projeto de Lei que vai beneficiar os bairros considerados mais nobres da cidade. A Prefeitura irá liberar para as áreas regulamentadas o benefício de ter a região monitorada por câmeras de segurança, porém, o projeto tem levantado discussões contras.
A presidente da Associação de Moradores do Portal do Ipê, Caroline Magalhães, foi reclamar na Câmara de Rio Branco, que a lei exige das associações que elas tenham uma sede própria com estrutura para os equipamentos que serão usados monitoramento. Além disso, pagar uma taxa pelo serviço e que os moradores passem a cuidar das praças, áreas de preservação e até do meio fio.
Para Magalhães, a Prefeitura de Rio Branco quer transferir para as associações uma obrigação dela. Enquanto que proprietário de uma imobiliária na sede da Câmara está vendendo lotes com a propaganda de monitoramento eletrônico, só que essa estrutura será da Prefeitura.
“Sequer consultaram os moradores ou associações de bairros.
Hoje, as associações de bairros não possuem a estrutura que a lei pede. Se neste momento a população quiser cuidar um pouco melhor das áreas públicas, tem que se enquadrar a essa lei”, explica Magalhães.
O projeto da Prefeitura é uma cópia de uma lei aprovada no município de Alta Floresta no Mato Grosso. A questão é que a realidade da infraestrutura dos bairros é completamente diferente do Acre, pois, mais da metade dos bairros de Rio Branco surgiram de invasões, não estão regulamentados e nem teriam condições de atender as exigências da Prefeitura.
O vereador Ismael Machado (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, disse que o projeto é perfeito para a cidade. Questionado sobre o fato de apenas os bairros novos conseguirem o monitoramento, explicou que nenhuma associação é obrigada a aderir ao projeto. Porém, a população tem interesse em ter o bairro vigiado contra criminosos.
“Esse projeto é uma oportunidade para que as associações, pessoas jurídicas, possam se organizar e em uma parceria pública e privada cuidar do bairro, com jardinagem, pinturas de meio fio, cuidando da ambiência, monitoramento por câmeras. Isso é de forma voluntária, o bairro ou associação que quiser aderir tem essa oportunidade, não é nada impositivo”, declarou o parlamentar.
“Como que os moradores vão ficar cuidando de asfalto, iluminação pública, arrecadando da população. Além disso, o IPTU vai ser cobrado normalmente, e não terá inserção, e sim, uma taxa a mais”, finaliza Caroline Magalhães.
Com informações de Adailson Oliveira para TV Gazeta
