Universidades e institutos federais de todo país são afetadas após polêmica decisão
O Governo Federal realizou um corte de verbas de mais de R$ 1,6 bilhão do Ministério de Educação. Desse montante, R$ 344 milhões seriam destinados às universidades federais. Da Universidade Federal do Acre (Ufac), foram retirados quase R$ R$ 5 milhões que seriam destinados ao pagamento de despesas discricionárias, afetando a prestação de serviços.
Por meio de uma nota divulgada pela Ufac na manhã desta terça-feira,29, esta situação compromete, sobremaneira, as atividades acadêmicas planejadas pelas instituições para o decorrer do ano.
“A Reitoria da Ufac comunica que os impactos na universidade estão sendo analisados para que se encontre o melhor caminho no sentido de mitigar prejuízos causados ao pleno funcionamento da instituição. A Reitoria reafirma seu compromisso com uma universidade pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade”, diz a nota.
Saiba mais
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) informaram na tarde desta segunda-feira,28, que o Governo Jair Bolsonaro (PL), por meio do Ministério da Educação (MEC), realizou uma nova retirada de recursos das universidades e instituições federais.
De acordo com a nota pública divulgada pela Andifes, a medida foi feita no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, e que as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira.
“Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento”, afirma a nota.
Essa nova retirada é estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições.
Também por meio de nota, o Conif alerta para novo bloqueio orçamentário pelo Governo Federal
“A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está prestes a sofrer um novo revés em seu já restrito orçamento. Há 34 dias para o fim do ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário”, diz a nota.
Confira as notas na íntegra
Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28). Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento.
Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, no valor de R$ 344 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes.
Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas. Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade.
A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público.
Conif
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está prestes a sofrer um novo revés em seu já restrito orçamento. Há 34 dias para o fim do ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário.
No entanto, um bloqueio tão próximo ao final do ano – com destaque para o fato de que o MEC estipulou que o prazo máximo para empenhar despesas é o dia 09/12-, é considerado como corte pelos gestores. Corte, uma vez que por essa regra, depois do dia 09/12 a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela. Soma-se à isso a insegurança, caso o bloqueio vire um corte definitivo.
Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes. A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi.
Diante desse cenário dramático, o Conif reitera seu posicionamento de batalhar pela manutenção integral dos recursos das instituições, pois neste ano já foram cortados 184 milhões (jun/2022).
Por fim, o Conif e toda a Rede Federal aguardam o MEC oficializar o valor do corte e um posicionamento efetivo por parte do Ministério, na esperança de que esse novo indicativo não passe de um mal-entendido, ao tempo em que entende que é impossível fazer uma gestão eficiente diante de tanta instabilidade, ao prejudicar o que a Rede Federal tem de melhor – seus estudantes.
Brasília, 28 de novembro de 2022
