Por Inayme Lobo para o Agazeta.net
Os dados da violência no Acre de 2018 a 2022, segundo o infográfico divulgado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) em março deste ano, demostram que 72% dos casos ocorreram em residências e 70% das vítimas eram mães. No âmbito íntimo, 90% foram vítimas de violência doméstica ou familiar e 12% das vítimas de feminicídio na modalidade intima, tinham ou já tiveram medidas protetivas, em relação aos agressores 80% eram companheiros ou ex-companheiros da vítima.
Conforme a Lei n° 11.340/2006, de nome ‘Maria da Penha’, são expressados cinco tipos de violência doméstica, pois o rol da lei é exemplificativo. Apesar disso, é importante destacar que existem diversos tipos de hostilidade, que assim como a física são tão graves quanto e levam a vítima a morte.
A violência doméstica não é apenas a agressão, ela pode ser identificada em diferentes ciclos, sendo eles: violência psicológica, patrimonial, moral, sexual e física. Todos os ciclos podem levar ao feminicídio. Comumente acredita-se que apenas a violência física resulta em morte, mas não há ordem para a manifestação das ações agressivas.
O estado da agressividade é uma escalada, as características das ações podem variar entre os agressores. De acordo com a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Acre (CMA – OAB/AC), Tatiana Martins, existem fatores que influenciam a mulher, a não sentir acolhimento, devido ao sistema patriarcal e agressor. Diante das informações difundidas sobre o assunto, há também muita desinformação, a ausência de conhecimento sobre o que é uma violência, faz as pessoas banalizarem o comportamento machista.
“Não existe a escalada de obrigatoriedade, começa com a violência verbal, depois a física e por fim o feminicídio, mas não é uma regra as vezes, da violência verbal vai direto para o feminicídio, as vezes não tem nem a escalada”, explica Martins.
Segundo a advogada, a mulher precisa estar atenta aos indícios de violência, quando estão sendo impedidas se seguir a profissão, de conviver com seu ciclo social, ou sendo oprimida para se encaixar em padrões determinados pelo companheiro.
“Nós sempre estivemos em estado de vulnerabilidade, desde quando nascemos somos hiper- sexualizadas, sempre precisamos estar atentas. Quando a mulher começa a ser tolhida a sua individualidade, não pode exercer seus atos, os que ela tinha antes de ser casada por exemplo, a profissão. Provavelmente a violência vai advir dessa necessidade de o homem manter o controle”, acrescenta a presidente.
Segundo uma pesquisa da Análise do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, cerca de 37% das denúncias foram feitas por mulheres que estavam em relacionamentos com uma década ou mais de duração.
Há vítimas de agressão que não denunciam devido a dependência emocional, o medo é o principal agente nas decisões. Elas sentem culpa e vergonha da situação, algumas tornam-se dependentes financeiras ao longo do relacionamento, para ficar em casa cuidando dos filhos, ou por exigência do cônjuge que não lhe permite trabalhar.
A falta de uma rede de apoio é um fator que compromete a busca por ajuda, a vergonha dos vizinhos, amigos e familiares. A vítima tem medo de prejudicar o agressor e os filhos, e muitas vezes se sentem culpadas e responsável pela violência que sofre, devido a escolha do parceiro.
Segundo a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, e presidente do Centro Atendimentos as Vítimas (CAV), Patrícia de Amorim Rêgo, a violência doméstica não segue um padrão, todo relacionamento começa carinhoso, a violência na maioria das vezes começa de forma sútil. É necessário ter atenção aos comentários que indicam, de alguma forma, limitações, restrições, falas que menosprezam ou diminuam: “É comum as mulheres identificarem a violência física, mas não terem conhecimento sobre as demais violências que sofrem”, diz Procuradora.
Sendo assim, o principal motivo é a falta de informação. A violência física é visível, marca o corpo, as violências morais e psicológicas, em tese, são invisíveis, atingem o psicológico, e as vítimas muitas vezes são convencidas de uma mudança por parte do agressor.
Violência patrimonial, sexual e moral
De acordo com o Instituto Maria da Penha, algumas características podem ser observadas em um relacionamento abusivo.
A violência patrimonial está relacionada a destruir documentos, controlar o dinheiro, causar danos propositais a objetos pessoais ou de trabalho da mulher. Deixar de pagar pensão alimentícia, estelionato e furto. Em razão disso, o agressor usa do domínio material para manter a vítima sob seu controle.
A violência sexual está relacionada à objetificação sexual da mulher, impedir o uso de métodos contraceptivos, obriga-la a ter relação sexuais por meio de ameaças, coação e uso da força, chantagem, forçar matrimonio ou gravidez.
A violência moral está ligada ao ato de calunia, difamação ou injuria, acusar a mulher de traição, expor a vida intima, desvalorizar a vítima por suas roupas, emitir juízos morais sobre a sua conduta.
Instituto Maria da Penha
Em 2009 foi fundado o Instituto Maria da Penha, com sede em Fortaleza e representação no Recife, o instituto é uma organização não governamental e sem fins lucrativos.
O seu surgimento está diretamente ligado à história de vida de Maria da Penha, que se tornou um símbolo de luta no combate à violência doméstica contra a mulher.
A Lei n. 11.340/2006, mas conhecida como Lei Maria da Penha, é uma forma de reparação simbólica depois de anos de omissão do estado brasileiro e de impunidade do seu agressor.
Foi criada para garantir os direitos de milhares de mulheres vítimas de violência no País, o papel do Instituto é estimular e contribuir para a aplicação integral da lei, monitorar a implementação e o desenvolvimento, promover a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.
O ciclo da violência tem como características três fases, segundo o Instituto Maria da Penha, que adota a definição da psicóloga norte-americana Lenore Walker, em um aspecto conjugal o ciclo se repete em 1°aumento da tensão, 2°ato de violência e por fim 3°arrependimento e comportamento carinhoso.
1° Aumento da Tensão: Tensão, irritabilidade, acessos de raiva por coisas insignificantes, o ato de ameaçar e destruir objetos. A mulher tenta acalma-lo e evitar “provocações”, sente-se angustiada, triste com medo e ansiosa.
2° Ato de Violência: A explosão e a falta de controle, que resulta na violência física. Toda tensão acumulada na fase 1 se transforma em violência física, patrimonial, psicológica ou moral.
3° Arrependimento e Comportamento Carinhoso: Esta fase também é conhecida como “Lua de mel”, o período em que o agressor demostra arrependimento e busca a reconciliação, ele diz que vai mudar, e por fim retorna ao primeiro passo do ciclo, sendo assim, a violência permanece por anos.
Conheça o Instituto através do site.
O que é o Centro de Atendimento à Vítima?
O Centro de Atendimento à Vítima (CAV), é um órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre, que conta com uma equipe multidisciplinar composto por assistentes sociais, psicólogas e assessoras jurídicas que atuam no acolhimento e atendimento às vítimas de violência de gênero, dentre elas, mulheres revitimizadas e retraumatizadas no contexto de violência doméstica.
O CAV funciona das 8h às 18h, o atendimento realizado, de forma humanizada, por psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e assessor jurídico, via oferta e demanda, na instituição ou domiciliar, possibilita uma atenção integral à vítima e seus familiares, dando-lhes segurança e seja pela via judicial ou extrajudicial.
Canais de ajuda
O acolhimento da vítima é importante para desvincular-se do opressor, é necessário ter uma rede de apoio. Além do familiar, existem outros canais de ajuda que oferecem assistência jurídica e psicológica, que orienta a mulher para prosseguir em meio as ações necessárias.
Procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – (DEAM), (68) 3221-4799 ou a Delegacia mais próxima, entrar em contato com os disque Central de atendimento à mulher 180, 190 da Policia Militar do Acre (PM-AC), o celular e whatsapp do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) 68 99993-4701, Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), 68 99605-0657, Casa Rosa Mulher 68 3221-0826.
Estagiária supervisionada por Gisele Almeida
