Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) realizam nesta sexta-feira, 19, com concentração na Praça da Revolução, em Rio Branco, às 15h, um ato contra a derrubada do bônus regional de 15%, que beneficia acreanos a entrarem na instituição pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
De acordo com a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Ingrid Maia, a organização foi feita por estudantes que defendem a continuidade do bônus de inclusão regional na Ufac. Além disso, ela destaca que mais de 400 pessoas devem participar, incluindo membros do DCE, de Atlética e de Sindicatos.
“Foi organizado por estudantes que defendem a continuidade do bônus de inclusão regional. São mais de 400 pessoas, do DCE, de Centros Acadêmicos, atléticas, UJC, MUP, Sindicatos, movimentos sociais, entre outros defensores da educação”, informa Maia.
A manifestação tem concentração na Praça da Revolução e segue até a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), na tentativa de chamar serem vistos pelos deputados estaduais. Segundo a presidente, é necessário que os políticos abracem a causa.
“É necessário para mostrar perante a sociedade um posicionamento dos estudantes em defesa da política afirmativa do bônus e chamar atenção dos políticos para abraçar a causa”, pontua Ingrid Maia.
Bônus é inconstitucional?
De acordo com o advogado e professor do ensino superior Pierre Elie Kassab, não existe consenso a respeito da constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, do bônus regional oferecido por algumas universidades do país, através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
“Quando alguém fala que alguma lei ou conduta é inconstitucional, está a afirmar que a constituição não está sendo respeitada. É importante mencionar que não existe consenso acerca da constitucionalidade, ou não, do bônus regional. Existem decisões judiciais permitindo a adoção desse tipo de política pública pelas Universidades Federais e outras não. Dentro da autonomia universitária e no combate às desigualdades sociais e regionais, a Ufac fez o que lhe cabia para implementação do bônus”, explica Kassab.
Ele ressalta que outras instituições pelo país também adotaram a política, mas, assim como a Ufac atualmente, precisam responder ações de candidatos que questionaram a legalidade do bônus regional. Segundo Pierre Kassab, em alguns julgamentos a bonificação foi considerada ilegal.
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