O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei Complementar que concede reajuste salarial aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). A medida altera dispositivos da Lei Complementar nº 158/2006, referente à Lei Orgânica da Defensoria Pública, e da Lei Complementar nº 312/2015, que reestrutura o quadro de pessoal de apoio da instituição.
De acordo com a nova legislação, será concedido um reajuste geral anual de 10,16% aos defensores públicos, cargos políticos e servidores da DPE/AC. O aumento será aplicado em duas parcelas anuais e não cumulativas:
– 5,08% a partir de junho de 2025
– 5,08% a partir de junho de 2026
O reajuste incide sobre os vencimentos básicos dos defensores públicos, cargos políticos e servidores da instituição, abrangendo cargos em comissão e funções gratificadas. Entretanto, não se aplica a verbas de natureza indenizatória fixadas em valores nominais.
Novos valores salariais
Com a atualização, os salários dos defensores públicos passarão a vigorar da seguinte forma:
A partir de junho de 2025
– DPE Nível I: R$ 24.406,02
– DPE Nível II: R$ 26.846,63
– DPE Nível III: R$ 29.531,28
– DPE Nível IV: R$ 32.484,41
– DPE Nível V: R$ 35.732,85
A partir de junho de 2026
– DPE Nível I: R$ 25.585,90
– DPE Nível II: R$ 28.144,50
– DPE Nível III: R$ 30.958,95
– DPE Nível IV: R$ 34.054,84
– DPE Nível V: R$ 37.460,33
Cargos políticos também serão beneficiados com o reajuste. O vencimento do Diretor-Geral da Defensoria Pública, por exemplo, passará de R$23.226,13 para R$25.585,90 ao longo dos dois anos.
Os servidores de apoio da Defensoria Pública também receberão aumento nos vencimentos, conforme os níveis e referências estabelecidos na Lei Complementar nº 312/2015. Os valores variam de acordo com a categoria e o tempo de serviço, com o reajuste beneficiando analistas, técnicos e auxiliares da instituição.
Para os técnicos da DPE, por exemplo, os vencimentos reajustados para a classe especial serão de R$3.051,92 em 2025 e R$3.280,40 em 2026. Já os analistas de classe especial, que atualmente recebem R$6.422,55, terão os salários elevados para R$7.075,08 até 2026. As despesas decorrentes da aplicação da nova lei complementar serão cobertas pelas dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025.
