Decisão foi assinada por Cameli no diário desta segunda-feira
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (5), a permissão para os municípios contratarem de forma temporária médicos brasileiros formados no exterior que já tenham exercido a medicina no Brasil.
A decisão não exclui os profissionais estrangeiros que residem no país e que tenham atuado ou estejam atuando no Programa Mais Médicos. A medida visa suprir o déficit de profissionais médicos nos municípios acreanos.
Será dada a seguinte ordem de preferência na seleção:
a) médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos;
b) médicos estrangeiros formados no exterior, que não realizaram o Revalida, e que possuem experiência comprovada no Programa Mais Médicos;
c) médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida;
d) médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no país de origem, e que não realizaram o Revalida.
O Governo do Estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Comitê Acre Sem Covid, regulamentará esta seleção. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
