O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na Justiça Federal para que seja executada a sentença do processo envolvendo a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) e a filha dela, Milena Ramos. As duas foram condenadas a devolver todo o dinheiro que utilizaram com recursos públicos para pagar irregularmente um assessor parlamentar, mais a multa pelo período em que esse trabalhador foi contratado.
Além disso, tiveram ainda a suspensão dos direitos políticos por dez anos. A denúncia de 2015, quando Antônia Lúcia estava no seu primeiro mandato de deputada federal pelo Acre, consta que entre fevereiro de 2011 e novembro de 2012, ela nomeou Madson de Paula Barbosa para o cargo de Secretário Parlamentar de seu gabinete em Brasília. Em contrapartida, ele na verdade prestava serviços exclusivamente à Rádio Boas Novas, em Feijó, no Acre, que está em nome de Milena Ramos, filha da deputada. Quando demitido, o trabalhador foi buscar sua rescisão e, segundo ele, só aí descobriu que era pago com recursos públicos no gabinete da deputada, um valor que ultrapassa os 300 mil reais.
Quando o MPF fez a investigação, descobriu que Barbosa, era lotado como assessor parlamentar no gabinete em Brasília, mas o salário que ele recebia era de verbas federais. O então “Secretário Parlamentar”, era apresentado pela deputada, como se trabalhasse em seu gabinete todos os dias na capital federal. Em dezembro do ano passado, a deputada e a filha foram condenadas. Seis meses após a decisão do juiz federal, o MPF quer execução da sentença.
Em tese, Antônia Lúcia, que ainda pode recorrer da decisão, não pode ser candidata na próxima eleição, quando deve tentar a reeleição em seu segundo mandato. A filha, Milena Ramos, também foi candidata para a deputada distrital em Brasília. Não se elegeu, mas ganhou uma secretaria, a de enfrentamento à violência contra a mulher, onde já foi demitida. Em 2020, Milena ficou famosa quando realizou uma festa em sua casa em Brasília, quando o Brasil já alcançava um milhão de infectados por coronavírus.
Em nota, a deputada disse que a denúncia é fruto de vingança do funcionário, que causou prejuízos ao seu mandato à época: “Este processo envolve a demissão de um funcionário que, durante seu período de trabalho, cometeu erros graves, causando prejuízos imensuráveis ao meu mandato à época. Insatisfeito com a demissão, que é um direito legítimo do parlamentar, este indivíduo resolveu propagar calúnias com o intuito de me prejudicar”, expõe.
Relata que a manifestação do Ministério Público foi pelo arquivamento, “O parecer técnico e a manifestação do Ministério Público Federal, emitidos em 20/06/2024, determinaram o arquivamento do caso, considerando as provas apresentadas nulas e incapazes de comprovar a veracidade das alegações”, diz. Mas o parecer do MPF mostra o contrário, ele quer a execução da sentença.
Ainda na nota, relatou vícios e equívocos no processo e que existe uma perseguição política e pede que o denunciante devolva o dinheiro que recebeu quando exercia o cargo de assessor: “Dá para notar a clara perseguição política, especialmente pela condenação injusta. A condenação proferida foi equivocada e injusta, baseada em provas insuficientes que não consideraram todos os aspectos envolvidos. Vale ressaltar que o funcionário comissionado também exerceu o cargo e recebeu dinheiro público, devendo, portanto, ser responsabilizado igualmente”, relata.
A justiça deve se manifestar nos próximos dias quanto ao pedido do MPF. E como na época da denúncia ela não era deputada, não tem foro privilegiado.
Nota de Esclarecimento Antônia Lúcia
“Gostaria de esclarecer alguns pontos importantes sobre um processo que tem sido alvo de especulações na mídia. Este processo envolve a demissão de um funcionário que, durante seu período de trabalho, cometeu erros graves, causando prejuízos imensuráveis ao meu mandato à época. Insatisfeito com a demissão, que é um direito legítimo do parlamentar, este indivíduo resolveu propagar calúnias com o intuito de me prejudicar.
O parecer técnico e a manifestação do Ministério Público Federal, emitidos em 20/06/2024, determinaram o arquivamento do caso, considerando as provas apresentadas nulas e incapazes de comprovar a veracidade das alegações. Isso reforça nossa posição de que as acusações são infundadas e caluniosas.
O processo judicial tramitou repleto de vícios e equívocos, os quais serão sanados com os recursos apropriados, devidamente instruídos por meus advogados. Acreditamos na justiça e estamos confiantes de que as devidas correções serão feitas.
Caso fosse verdade, dá para notar a clara perseguição política, especialmente pela condenação injusta. A condenação proferida foi equivocada e injusta, baseada em provas insuficientes que não consideraram todos os aspectos envolvidos. Vale ressaltar que o funcionário comissionado também exerceu o cargo e recebeu dinheiro público, devendo, portanto, ser responsabilizado igualmente. Ele deve ressarcir os recursos e ter seus direitos cassados, incluindo a proibição de contratar com a administração pública e exercer cargos públicos.
Esclareço aos meus irmãos, amigos funcionários, que as LEIS NÃO SE ENCERRAM NAS TERRAS ACREANAS. A verdade prevalecerá, e estou confiante de que a justiça de Deus e da Terra será feita, trazendo à luz os verdadeiros fatos deste caso. Agradeço a compreensão de todos e continuarei trabalhando com dedicação e transparência em prol da sociedade.”
Com informações do repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta
