O governo federal iniciou uma auditoria em sete estados brasileiros para apurar possíveis irregularidades no pagamento do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida por lei ambiental. A medida, conduzida pelo Ministério da Pesca em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), busca identificar se pessoas que não exercem a atividade pesqueira estão recebendo o auxílio de forma ilegal.
No Acre, a investigação terá como foco os municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima, ambos localizados no Vale do Juruá. Junto com Cruzeiro do Sul, essas três cidades, que fazem divisa entre si, concentram quase 70 mil pagamentos do benefício apenas nos últimos cinco anos. Atualmente, o número de pescadores registrados nos três municípios soma 13.400, quantidade considerada elevada diante da realidade da pesca na região.
De acordo com dados do Ministério da Pesca, em todo o estado do Acre há cerca de 9.500 pescadores inscritos para receber o seguro-defeso. Contudo, apenas dois municípios, Jordão e Santa Rosa do Purus, não têm pescadores artesanais recebendo o auxílio. Em Rio Branco, capital do estado, 788 pessoas são beneficiadas. Mas o cenário observado nos mercados locais levanta dúvidas: cerca de 90% do pescado à venda vêm de fora do estado, principalmente de Boca do Acre (AM), Porto Velho (RO) e da região do Alagado. O peixe produzido no próprio Acre, quando disponível, é oriundo de açudes e não dos rios locais.
“Esse peixe, ele vem da onde? Boca do Acre, vem de Porto Velho e do Alagado”, disse um comerciante. “Agora aqui do Acre mesmo, não tem nenhum. Pego mesmo daqui de Rio Branco é difícil”, completou.
Os dados de pagamento do benefício também chamam atenção. Em 2023, somente em Cruzeiro do Sul, foram repassados R$ 14 milhões em seguro-defeso. Em todo o país, os sete estados que serão auditados concentram 80% de todos os pagamentos do programa: além do Acre, a fiscalização ocorrerá em municípios do Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.
A auditoria vai revisar cadastros, ouvir beneficiários e verificar se há correspondência entre os dados registrados e a atividade de fato exercida. A expectativa é que as entrevistas com os pescadores comecem ainda nesta semana. Os resultados serão encaminhados à CGU, que poderá recomendar o cancelamento de benefícios irregulares e a responsabilização de quem estiver envolvido em fraudes.
O seguro-defeso é pago em quatro parcelas anuais durante o período da piracema — nome dado à fase de reprodução dos peixes. O benefício é uma política pública essencial para proteger a fauna aquática e garantir renda aos pescadores artesanais, mas, diante das suspeitas, as autoridades buscam assegurar que ele seja destinado apenas a quem de fato exerce a profissão.
Com informações do programa Balanco Geral Acre, para TV Gazeta.
