Iapen tem até 120 dias para se adequar à nova norma
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o sistema prisional direcione as unidades prisionais pessoas conforme sua autoidentificação de gênero.
A medida permite que presos LGBTQIA+ possam cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado. Dessa forma, serão criadas celas ou alas para que essa população carcerária possa ser resguardada.
Segundo o CNJ, a comunidade sofre muito preconceito, e, quando chega aos presídios sofre ainda mais. Para tentar evitar esse tipo de violência agora o sistema prisional vai respeitar o direito dessas pessoas.
O promotor de Execuções Penais, Tales Tranin, afirmou que vai fiscalizar o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), pois em até 120 dias os presos deverão ser separados.
“Existe preconceito tanto fora do presídio quanto lá dentro, então essa resolução do CNJ veio para sanar a falha. Então a pessoa é presa e na audiência de custódia ela se autodeclara, ela precisa se autodeclarar de forma pessoal e espontânea”, conclui Tranin.
