O vereador Leôncio Castro (PSDB) e o motorista de aplicativo Paulo Freitas participaram, nesta sexta-feira (24), do programa Gazeta Entrevista da TV Gazeta para explicar a situação difícil que a classe enfrenta neste momento em Rio Branco. Freitas reforçou que o segmento está preocupado com a possibilidade de apreensão das motocicletas, que para muitos são o único meio de sustento. Ele destacou que muitos motoristas estão com medo de perder os bens, pois isso impactaria diretamente no bem-estar das famílias.
“Na verdade, muitos colegas estão com medo, porque o seu único bem, o seu ganha-pão é a motocicleta. E se ele sair, pode ser apreendido e perder o seu bem. Muitos colegas, inclusive, têm filhos, estão passando necessidade, porque não podem ir para a rua ganhar o pão de cada dia.”, explica o motociclista.
Durante a entrevista, o Vereador Leôncio Castro se posicionou em defesa dos motociclistas, com argumento de que retirar esses trabalhadores do mercado seria um golpe duro em um momento de crise econômica. Ele enfatizou a importância do trabalho dos motoristas para a sobrevivência de muitas famílias em um contexto de alta taxa de desemprego no Brasil.
“Esse pessoal já está trabalhando. Tirá-los agora seria colocar muita gente nessa fila do desemprego, da falta de renda. A nível de Brasil, hoje nós passamos por uma situação muito delicada. O desemprego está tomando conta do Brasil inteiro. E nós não podemos, enquanto gestores públicos, enquanto detentores de mandato legislativo, a Prefeitura também, deixar que essas pessoas percam o seu emprego. Acho que quem deve escolher, é a população. Porque é uma forma de levar o pão de cada dia pra casa”, defende o parlamentar.
Freitas lembrou que o serviço de mototáxi começou durante a pandemia e que muitos motoristas, como ele, dependem desse trabalho para sustentar as famílias. Ele citou a Constituição, que assegura o direito ao trabalho, e destacou a importância da livre concorrência.
“O aplicativo de moto iniciou na pandemia. Eu já atuo no aplicativo desde 2022, 2023. E hoje, se sair, não tem outra renda. Eu paguei uma faculdade fazendo moto Uber, porque na época eu estava desempregado. E se eu ficasse sem o meu emprego? Na Constituição, no artigo 5º, diz que todo trabalho é digno. Todo mundo tem direito a um trabalho. No artigo 170, fala sobre a livre concorrência”, explica Freitas.
Castro revelou que existem cerca de 5 mil motociclistas de aplicativo em todo o estado, sendo aproximadamente 3 mil apenas em Rio Branco. Para apoiar essa categoria, o vereador informou que o gabinete mobilizou uma equipe de advogados que, recentemente, entrou com um mandado de segurança na vara da Fazenda Pública, na busca de uma liminar que permita que os motociclistas possam continuar no exercício enquanto a regulamentação da atividade não é definida.
“Existem 5 mil motociclistas de aplicativo no estado inteiro. Aqui em Rio Branco nós temos mais ou menos 3 mil pessoas. São 3 mil famílias, 3 mil trabalhadores. E aí para dar suporte a essa categoria, o meu gabinete botou uma equipe de advogados que na última quarta-feira entraram com uma liminar na vara da Fazenda Pública, porque a lei federal diz que cabe aos municípios a regularização. Vou citar como exemplo, Rondônia, onde o juiz concedeu a liminar favorável a esses motoristas de aplicativo”, esclarece o vereador.
Freitas criticou a falta de regulamentação clara e afirmou que as ações da prefeitura parecem ser uma forma de perseguir os trabalhadores. Ele destacou que a plataforma de aplicativos já cumpre suas obrigações fiscais e oferece segurança tanto para motoristas quanto para passageiros.
“A prefeitura fala que nós não estamos regulamentados. A plataforma está regulamentada, ela paga os impostos dela. Então, é um modo que eles têm de poder perseguir o trabalhador. Ontem mesmo, vários colegas já tiveram sua moto retida”, diz Freitas.
Estagiário supervisionado por Gisele Almeida
