Os deputados estaduais do Acre estão em uma corrida contra o tempo para colocar em votação, ainda nesta quinta-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O debate, que ocorre na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), enfrenta obstáculos significativos, incluindo divergências entre o governo e os parlamentares sobre o valor das emendas individuais.
Atualmente, as emendas individuais — recursos que os parlamentares direcionam para entidades civis e projetos municipais ou estaduais — são motivo de acirrado debate. Os deputados defendem um aumento para R$4 milhões por parlamentar, enquanto o governo propõe limitar esse valor a R$3,5 milhões. Pela lei, o percentual das emendas varia de acordo com a arrecadação estadual. Com o aumento previsto de 10% no orçamento de 2025, os parlamentares argumentam que as emendas deveriam ser ajustadas para R$4,2 milhões, mas estariam dispostos a aceitar os R$4 milhões em busca de um consenso.
A oposição, liderada pelo deputado Edvaldo Magalhães, faz denúncias graves sobre a gestão das leis orçamentárias nos últimos anos. Segundo ele, o governo vem subestimando a receita estadual deliberadamente, resultando em orçamentos aprovados com valores inferiores à arrecadação real. Esse artifício, de acordo com Magalhães, prejudica o repasse a órgãos como o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e até mesmo a própria Aleac.
No orçamento de 2023, por exemplo, a arrecadação foi quase 25% maior que o previsto, e a Aleac teria deixado de receber R$32 milhões em repasses obrigatórios. Magalhães acusa o governo de utilizar a receita excedente conforme a conveniência, o que configura, segundo ele, um crime de responsabilidade. “Quando subestimo as receitas e tenho uma folga para aplicá-las depois como bem entender, estou retirando o poder do Legislativo de decidir sobre o orçamento”, afirmou.
A previsão para o orçamento de 2025 é de R$12,159 bilhões, um aumento expressivo em relação aos R$10,788 bilhões da LOA atual. Contudo, parlamentares alertam que os valores podem novamente estar subestimados. A oposição recomenda que os poderes fiquem atentos às contas mensais do governo para garantir o cumprimento dos repasses obrigatórios.
Enquanto isso, representantes da sociedade civil e famílias permanecem acampados na Aleac, acompanhando as discussões e pressionando por transparência e justiça na distribuição dos recursos públicos. O desfecho das negociações será decisivo para a gestão financeira do estado no próximo ano e para o equilíbrio entre os poderes.
Matéria produzida pelo repórter Adailson Oliveira para a TV Gazeta.
