Em carta aberta destinada aos senadores da República, divulgada na sexta-feira, 14, mulheres do Levante Feminista, da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica e da Associação de Mulheres Jurista repudiam projeto de lei 1.904/2024, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.
Além do repúdio ao PL, os grupos também demonstram preocupação com o “evidente retrocesso social e do direito das mulheres e meninas com relação ao acesso ao aborto seguro”, tendo em vista que esse já era previsto na legislação brasileira em três casos específicos.
“Caso seja aprovado, também, no Senado Federal, a mudança para equiparar o aborto acima das 22 semanas, ao crime de homicídio simples, o que significa dizer, que torna as mulheres criminosas, mesmo sendo as maiores vitimas. Sabemos que há um projeto político conservador por trás de tal medida, entretanto, usar os corpos das mulheres e crianças para se promover, significa trocar direitos e vidas por desejos pessoais”, destaca o texto.
De acordo com a carta, não é o aborto que deveria estar em debate, pois ele já está previsto em lei, mas sim o aumento das penas àqueles que praticam o crime de estupro, e estabelecer penas maiores e mais rigorosas aos autores.
“Obrigar mulheres e meninas a praticar o aborto de maneira clandestina em qualquer tempo de gestão com medo de serem criminalizadas, só aumenta a taxa de mortalidade dessas vitimas que na maioria das vezes, pratica o aborto de forma insalubre e sem qualquer garantia de sucesso”, diz a carta.
Leia a nota na íntegra:
Nós mulheres do Levante Feminista, Mulheres da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica e Mulheres da Associação de Mulheres Juristas, que lutamos pelos direitos e igualdade de gênero e contra o feminicídio, lesbocídio e transfeminicídio no Acre, vem apresentar repúdio, primeiro, ao Projeto de Lei, de autoria dos parlamentares Sóstenes Cavalcante; Evair Vieira de Melo; Delegado Paulo Bilynskyj;Gilvan da Federal;FilipeMartins; Dr. Luiz Ovando;Bibo Nunes; Mario Frias; Delegado Palumbo; Ely Santos; Simone Marquetto;Cristiane Lopes;Renilce Nicodemos;Abilio Brunini; Franciane Bayer; Carla Zambelli; Dr. Frederico; Greyce Elias; Delegado Ramagem; Bia Kicis; Dayany Bittencourt; Lêda Borges; Junio Amaral; CoronelFernanda; Pastor Eurico; Capitão Alden; Cezinha de Madureira; Eduardo Bolsonaro; Pezenti; Julia Zanatta; Nikolas Ferreira; Eli Borges; Fred Linhares, cujo objetivo é acrescentar dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências, que foi aprovado em vinte e quatro segundos, ou seja, de forma rápida e violenta, pela Câmara dos Deputados, sem as devidas consultas e debates sobre saúde publica, direitos humanos e justiça social, temas estes que deveriam também ter sido considerados antes da aprovação da PL 1904/2024, e que gerou nestes últimos dois dias grande revolta e comoção social.
Em segundo lugar, manifestamos nossa preocupação com o evidente retrocesso social e do direito das mulheres e meninas, com relação ao acesso ao aborto seguro, que já está previsto na nossa legislação em três casos específicos, mas que pode retroceder, caso seja aprovado, também, no Senado Federal, a mudança para equiparar o aborto acima das 22 semanas, ao crime de homicídio simples, o que significa dizer, que torna as mulheres criminosas, mesmo sendo as maiores vitimas.
Sabemos que há um projeto político conservador por trás de tal medida, entretanto, usar os corpos das mulheres e crianças para se promover, significa trocar direitos e vidas por desejos pessoais.
O aborto apesar de ser um tema sensível e delicado, deve ser pensado e debatido por todos os setores da sociedade, as mudanças que se pretendem fazer na Lei, punem e castigam ainda mais as mulheres e meninas vitimas do estupro, o verdadeiro crime.
Não é o aborto que deveria estar em debate, pois ele já esta previsto em Lei, o que deveria estar sendo debatido é o aumento das penas àqueles que praticam o crime de estupro, estabelecendo penas maiores e mais rigorosas.
Todavia, no Brasil, mesmo o aborto consentido por lei, não é seguro, e encontra muitas dificuldades para ser exercido por mulheres e meninas vitimas dessa cruel realidade, devemos lembrar que em todo o pais, há apenas 4 centros de atendimentos especializados para praticar o aborto legal, portanto, o Brasil, hoje, não garante esse direito.
Obrigar mulheres e meninas a praticar o aborto de maneira clandestina em qualquer tempo de gestão com medo de serem criminalizadas, só aumenta a taxa de mortalidade dessas vitimas que na maioria das vezes, pratica o aborto de forma insalubre e sem qualquer garantia de sucesso.
É também necessário que se diga que meninas em sua maioria são estupradas dentro dos próprios lares, pelos pais, irmãos, tios, avós e amigos da família, e muitas vezes sabem, sequer, o que o aconteceu, e só vem a descobrir a gravidez em estágio avançado, portanto, criminalizar estas meninas, significa além de atentar contra a sua dignidade de pessoa humana, significa também, as equipar a homicidas.
Como cidadãs e mulheres feministas, repudiamos o PL 1.904 e todo e qualquer retrocesso que viole os direitos das mulheres de qualquer idade, e que venham a reforçar o machismo estrutural e o Terrorismo religioso que tenta se praticar com a aprovação desse projeto de Lei.
Por fim, diante da violação, inclusive do processo legislativo que foi suprimido em razão da evidente falsa urgência do projeto de lei, espera que o Senado Federal, através dos nossos representantes, delibere pela rejeição da proposta, caso, a mesma, chegue a esta casa.
