Como uma forma de dar sua contribuição na revisão do Plano Diretor de Rio Branco, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC) realizou, na última sexta-feira, 14, diálogos entre a diretoria da instituição visando a melhoria daquele que é o instrumento da política urbana. A intenção é, nesta primeira revisão, observar alguns processos que ainda estão por serem definidos.
O Plano Diretor de uma cidade é definido como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, sendo regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Com base nestas diretrizes, são limitados locais onde podem ser feitas edificações ou, ainda, onde há a possibilidade de se comercializar de modo que não atrapalhe o bom fluxo e o crescimento de um município.
De acordo com um dos diretores da Federação do Comércio no Acre e conselheiro do Conselho Nacional das Cidades, Noel Ramalho, a Fecomércio já contribui efetivamente, juntamente com sua equipe técnica – composta de engenheiros, arquitetos, topógrafos, economistas, advogados e empresários -, na elaboração do Plano Diretor da capital acreana.
“A Fecomércio representa setores comerciais e tem uma participação importante na economia do Estado. Portanto, como o plano [diretor] é o instrumento que ordena o município, a Federação [do Comércio] procura orientar o poder público diante das necessidades dos empresários e comerciantes, principalmente no que diz respeito ao zoneamento e implantação de edificações, além de se preocupar com as próprias necessidades da população”, explica Ramalho.
O presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, salienta que alguns problemas ainda necessitam de solução. “Precisamos discutir questões que ainda podem ser melhoradas. Na última revisão do Plano Diretor, a Federação [do Comércio] teve um amplo espaço, e nossas propostas foram acolhidas pela Prefeitura. Agora, estamos providenciando para que mais melhorias ocorram”, finaliza.
