O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) a medida provisória que autoriza a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a importar até um milhão de toneladas de arroz para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das chuvas e enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% do produto consumido no país.
A MP diz que a medida é excepcional e vale para o exercício financeiro de 2024. A obtenção do arroz vai se dar por meio de leilões públicos, a preço de mercado, no âmbito das compras do governo federal para recomposição dos estoques públicos. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, segundo o texto.
Por ser uma medida provisória, a iniciativa tem força de lei e passa a valer no momento da assinatura. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Apesar da previsão de comprar até 1 milhão de toneladas de arroz, inicialmente o governo planeja adquirir 200 mil toneladas do grão. A importação de maiores quantidades vai depender da necessidade, conforme avaliação do Executivo.
Nesta semana, o presidente da Conab, Edegar Pretto, explicou que o produto importado não será destinado para as regiões Sul nem Centro-Oeste, para evitar a competição com produtores locais. “Prioritariamente, será comprado do Mercosul, pela semelhança na produção. 15% do arroz do RS está debaixo d’água, mas o arroz comprado de fora será direcionado para o Norte, Sudeste e Nordeste, não vai para o Sul nem Centro-Oeste”, garantiu.
O Rio Grande do Sul, fortemente atingido pelas chuvas e enchentes, é o maior produtor do principal alimento do prato brasileiro — responde por cerca de 70% do total de arroz no país. Para este ano, a expectativa é colher 7,47 milhões de toneladas, segundo a Conab. Apesar da colheita ter terminado em abril na maioria das lavouras, o produto deve ser o mais afetado.
