O projeto de lei do Poder Executivo enviado à Assembleia Legislativa trata da contratação temporária de pessoal sem concurso público. Essa prática já acontece com frequência em vário setores do governo. Os contratos temporários dão origem aos chamados servidores provisórios, que compõe boa parte dos quadros da Educação e da Saúde, por exemplo.
A intenção do governo agora é modificar a lei complementar número 58, de 17 de julho de 1998, e estender a possibilidade de contratar sem concurso para os setores da administração indireta, incluindo as autarquias e empresas públicas.
“Esta lei vem facilitar para que o estado possa contratar pessoas para os projetos que não são permanentes, são temporários, portanto não justificaria o concurso público, daí a autorização para que o estado possa contratar pessoas para os projetos que são necessários nesse momento”, argumenta o deputado Geraldo Pereira, líder do PT na ALEAC.
O projeto de lei ainda está tramitando nas comissões da casa, mas antes mesmo de ser colocado em votação no plenário já desperta polêmica. A bancada de oposição acusa o governo de estar querendo obter vantagens eleitorais ao contratar pessoas sem concurso às vésperas da campanha.
Como tem maioria na casa, o governo dá como certa a aprovação do projeto. Mesmo assim, a bancada de oposição insiste contra a medida, e promete acionar o Ministério Público e a Justiça para impedir que a lei seja alterada.
“ Isso é muito perigoso porque precariza a prestação de serviço e dá insegurança para o trabalhador, e mais que isso, num período eleitoral com a clara demonstração de que é uma manobra para angariar votos”, afirma o deputado Wherles Rocha (PSDB), líder da oposição.
