A lei também cria um grupo que apontará os programas e projetos que a prefeitura deve priorizar
A lei sancionada pela Prefeitura de Rio Branco nesta terça-feira (29), constitui mais de R$ 250 milhões voltados para os serviços do orçamento da criança e do adolescente em 2023. O município de Rio Branco vai reunir um documento incluindo todos os projetos, enquanto a Secetaria de Planejamento fiscalizará todo o recurso.
A Secretária de Planejamento, Neiva Tessinari, informou que em anos anteriores muitos projetos e programas para crianças e adolescentes não eram executados e o dinheiro destinado a outras pastas, agora com a lei, a prefeitura é obrigada a apliar o recurso e fiscalizar o resultado.
Além de exigir o investimento, a lei cria um grupo que apontará os programas e projetos que a prefeitura deve priorizar para a criação da rede de proteção a criança e adolescente. A fiscalização será direta e contará com o apoio do Conselho Municipal, que vai acompanhar todas as demandas.
Com informações de Adailson Oliveira para a Tv Gazeta
