Capone’s e Unibeer ficam acordados em cumprir medida
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, voltou a celebrar, nesta terça-feira (8), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a adequação de estabelecimentos às regras sanitárias da Covid-19, desta vez com os bares Capone’s Bar e Unibeer Pub.
Para garantir o cumprimento dos protocolos e evitar o fechamento de estabelecimentos, o MPAC promoveu, no dia 25 de novembro, uma reunião com representantes de bares e restaurantes com o objetivo de firmar um compromisso de adequação às medidas, independentemente da regressão ou manutenção dos níveis de risco do Pacto Acre Sem Covid.
No entanto, após a reunião, a Promotoria de Defesa da Saúde recebeu denúncias das redes sociais registrando o descumprimento pelos dois estabelecimentos das regras sanitárias previstas no Decreto nº 627/2020, entre elas os disciplinamentos de evitar aglomerações e limitar a quantidade de pessoas na área de circulação no local.
Diante disso, para evitar demandar o Poder Judiciário, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro notificou os bares e propôs um TAC com o reconhecimento ao descumprimento dos protocolos sanitários da Covid-19 durante o primeiro fim de semana do mês de dezembro e a concordância em se adequar às medidas, além do fechamento dos estabelecimentos nas datas mencionadas no acordo.
Pelo acordo assinado, o Unibeer Pub deixará de funcionar entre os dias 10 a 13 de dezembro, e o Capone’s Bar terá suas atividades suspensas entre os dias 13 a 17 do mesmo mês, devendo informar aos clientes sobre o motivo do fechamento em suas redes sociais.
Além disso, conforme garante o TAC, os estabelecimentos se comprometeram a não mais descumprir as medidas previstas pelo Decreto nº 627/2020 durante o seu funcionamento, devendo divulgar avisos e advertências aos clientes, especialmente sobre a vedação de circulação sem máscaras no ambiente, a obrigatoriedade de utilização de máscaras mesmo sentados à mesa, exceto nos momentos de consumo de bebidas e alimentos; e a necessidade de permanecer sentados à mesa evitando qualquer tipo de circulação no ambiente.
O documento também prevê que os estabelecimentos deverão capacitar e treinar todos os seus colaboradores para identificarem quaisquer descumprimentos dos protocolos sanitários estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 627/2020 e corrigirem imediatamente. Caso haja novo descumprimento, o TAC estabelece multa de R$ 50 mil por dia descumprido, além da proibição de funcionamento por 14 dias.
As medidas já haviam sido tomadas na semana passada com os estabelecimentos Seringal Bier e Tardezinha Grill & Fishes, que também concordaram em assinar o TAC, evitando a judicialização. Outros estabelecimentos que descumprirem as normas estão sujeitos às mesmas penalidades.
