O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para apurar os reais motivos das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado, bem como as medidas que estão sendo adotadas para solucionar definitivamente o problema.
Ao instaurar o procedimento, a Promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, citou a ocorrência de apagões atingindo os Estados de Rondônia e Acre, destacando a ausência de justificativa plausível aos consumidores por parte dos órgãos responsáveis pelo fornecimento do serviço. No documento, ressalta o aumento da tarifa de energia elétrica, com implantação da bandeira vermelha tarifária em caráter nacional, e menciona o fato de Rondônia ser Estado gerador de energia elétrica, abrigando duas grandes usinas, Santo Antônio e Jirau.
Por meio de ofício, a integrante do MP/RO requisitou que a Eletrobras Distribuição Rondônia informe, no prazo de cinco dias, mediante relatório detalhado, os dias, horários e causas dos apagões ocorridos em 2015; as providências que estão sendo tomadas pela concessionária no sentido de evitar novas interrupções no fornecimento e garantir o abastecimento de energia para o Estado de Rondônia e, ainda, se há como prever futuras interrupções e avisar a população com antecedência, entre outras questões.
O MP também solicitou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informe, no prazo de cinco dias, os motivos dos constantes problemas de fornecimento para o Sistema Rondônia/Acre e se tais interrupções ocorrem no intuito de evitar falta de energia elétrica nas regiões Sul e Sudeste.
Da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério Público requisitou explicações, também no prazo de cinco dias, sobre as causas dos apagões, solicitando que se pronuncie quanto às providências que estariam sendo tomadas pela agência reguladora para apurar as responsabilidades da Eletrobras e da ONS nas interrupções de energia, bem como a aplicação de eventuais penalidades administrativas/multas à concessionária e ao operador, em decorrência dos problemas.
Preço
O MP ainda questionou a Aneel sobre a composição tarifária de energia elétrica para os consumidores de Rondônia, com a aplicação da bandeira tarifária vermelha aos consumidores do Estado, uma vez que se trata de Estado gerador de energia elétrica, com duas grandes usinas.
