Medida é para evitar privilégios no momento da vacinação
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, convocou nessa sexta-feira (22), mais uma reunião com o Gabinete de Crise para o combate à covid-19 no estado, a fim de tratar sobre a expedição de uma nova recomendação, para que gestores e secretários estaduais e municipais obedeçam ao plano de vacinação nacional e local, com relação a observância dos critérios de prioridade.
A medida do MPAC, segundo a chefe da instituição, é para evitar privilégios no momento da execução da vacinação, a fim de garantir que sejam imunizadas, somente as pessoas evidentemente colocadas como prioridades nesse momento.
“O Ministério Público está acompanhando e fiscalizando a execução do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no estado do Acre e não vamos admitir privilégios e nem “fura-filas”. Conclamei toda a classe de membros do MP acreano e me coloquei à disposição para dar todo o apoio às regionais e colocar o Ministério Público a serviço da população e, assim, cumprir com o seu dever constitucional”, disse a PGJ.
O representante do MPAC no Comitê Estadual e Municipal para o combate à Covid-19 no Acre, promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro, disse que o Ministério Público vai solicitar nessa recomendação, a alimentação dos sistemas, para que a questão seja tratada com bastante transparência.
“A população, inclusive, também pode nos auxiliar nesse trabalho, entrando em contato com o MPAC assim que souber de qualquer notícia acerca de eventuais privilégios por parte de quaisquer pessoas que não estão acomodadas nos grupos prioritários”, ressaltou.
A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios estabelecidos, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle. O Ministério Público brasileiro atua nesse momento numa força-tarefa para que sejam respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde em relação à priorização da vacina.