Autarquias têm 30 dias para apresentar cronograma
Os radares não estão mais ativos no Acre, mas algumas placas de identificação ainda podem ser encontradas em pontos estratégicos de Rio Branco.
A retirada, que ocorreu em abril de 2019, segundo o Ministério Público Federal (MPF), pode ir de afronto à Constituição Federal, que prevê expressamente a segurança viária como direito de todos e dever do Estado.
Para entender melhor o porquê da desativação dos radares, o Ministério Público Federal encaminhou a Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) ofícios cobrando explicações.
A Polícia Rodoviária Federal tem um prazo de 30 dias para informar sobre os planos de instalação e operação dos radares de fiscalização eletrônica nas rodovias federais.
O Detran tem o mesmo prazo para explicar os fundamentos técnicos que resultaram no desligamento dos radares e a RBTrans, também deverá, em 30 dias, apresentar o cronograma previsto para o funcionamento ativo e regular dos radares.
Em respostas, a instituição policial e as autarquias envolvidas alegaram que ainda não foram oficialmente notificados e que por esse motivo não iriam se manifestar sobre o assunto.
